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Description
Consulta fiscal do DF: ISS/LC 116, retenções, Simples Nacional, EFD-Reinf, CNAE e consulta de CNPJ. Popup + painel lateral. Consultor Fiscal é uma ferramenta de apoio à consulta tributária de serviços no Distrito Federal, com base na LC 116/2003 e no RISS-DF (Dec. 25.508/2005). Tem duas formas de uso que convivem: o popup (consulta rápida no clique do ícone) e o painel lateral completo, no estilo Microsoft 365. O QUE FAZ - Serviços da LC 116/2003 (200 subitens) com alíquota do ISS-DF, regra de local de recolhimento e retenção do ISS (art. 9º, II do RISS). - Construção civil (7.02–7.19) com as modalidades: empreitada total/parcial, cessão e subempreitada. - Retenções na fonte para tomador PJ e calculadora de ISS + INSS, IRRF, PIS/COFINS/CSLL. - Simples Nacional: DAS do mês pela fórmula da LC 123/2006, Fator R e Anexos III/IV/V. - EFD-Reinf: Tabela 06 (cessão/empreitada), Tabela 01 (natureza), eventos e códigos de receita. - CNAE ↔ serviço da LC 116, com nível de confiança da correlação. - Bases legais, favoritos e histórico das consultas. FUNCIONA OFFLINE Todas as bases fiscais (serviços, CNAE, Simples, retenções, EFD-Reinf e legislação) são arquivos JSON locais, embutidos no pacote. Consultas, cálculos e a geração do comprovante em PDF acontecem inteiramente no seu navegador, sem depender de servidor. CONSULTA DE CNPJ (esta funcionalidade acessa a internet) Na aba Consulta CNPJ você digita (ou cola) um CNPJ e a extensão retorna o regime tributário, razão social, situação cadastral, porte, município/UF e o CNAE principal. Para isso, o CNPJ digitado é enviado às APIs públicas BrasilAPI (brasilapi.com.br) e Minha Receita (minhareceita.org), que espelham os dados abertos do CNPJ da Receita Federal. É a única parte da extensão que sai do seu dispositivo. Não há login nem envio de dados seus a servidores do desenvolvedor. INTEGRAÇÃO COM O DRACMA (opcional) Com a página do sistema Dracma (dracma.sdasystems.org) aberta, a extensão identifica os CNPJs exibidos na tela por rótulo (Emitente, Beneficiário, Tomador etc.) e pode injetar o comprovante em PDF gerado localmente no campo de upload da própria página. Essa leitura é feita apenas na tela e não é enviada a lugar nenhum. O PDF é gerado localmente, sem bibliotecas externas, mantendo a conformidade com o Manifest V3 (sem código remoto). Ferramenta de apoio à consulta — não substitui a legislação vigente nem a orientação de contador/advogado. Confirme sempre na fonte oficial (SINJ-DF, Secretaria de Economia do DF, Receita Federal).